Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem por dinheiro de oito réus que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou um esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviçESTES de informática para o GDF.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participação no resultado da arrecadação por propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de 1 esquema por corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos por informática.

Nesta seçãeste, é possível conhecer a FORMATOçãeste, experiência e área de atuação de nossos profissionais.

O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do aqui mesmo contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do o caso

A Moisfois Freire Advocacia é de uma equipe altamente qualificada e preparada de modo a oferecer consultoria para muitos segmentos. Nossos advogados trabalham em sinergia usando os clientes, de forma a encontrar as soluções Ainda mais adequadas para cada caso.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.